O Legal Grounds oferece soluções especializadas

e baseadas em experiência internacional na área de digitalização .

OBSERVATÓRIOS

Análises e debates sobre propostas legislativas no Brasil e iniciativas legislativas internacionais relevantes sobre a regulação de mídias.

EVENTOS

Fóruns de discussão que visam engajar a população no debate e na construção de políticas públicas.

CONTEÚDOS

Somos envolvidos em uma atmosfera que respira inovação, plataformas online, mercados econômicos digitais e proteção de dados e ativos na pesquisa acadêmica.

Think tank voltado a estudos sobre políticas públicas e digitalização

Somos um think tank inovador voltado para o estudo e desenvolvimento de políticas públicas relacionadas à intersecção entre direito e tecnologia.

Acreditamos em uma abordagem multidisciplinar para enfrentar os desafios na intersecção do direito e novas tecnologias. Nossa equipe conduz pesquisas aprofundadas, oferece aconselhamento estratégico e promove a colaboração entre as partes interessadas para desenvolver soluções eficazes. Atuamos juntamente a governos, empresas, instituições educacionais e organizações da sociedade civil para garantir que nosso trabalho seja inclusivo, abrangente e relevante.

Para cumprir nossa missão, realizamos uma série de atividades, incluindo:

PESQUISAS MULTIDISCIPLINARES

Realizamos pesquisas abrangentes sobre digitalização em níveis nacional e internacional, recorrendo à expertise de diversos campos e profissionais para fornecer insights bem fundamentados.

PARTICIPAÇÃO ATIVA NO DEBATE PÚBLICO

Atuamos em audiências públicas e processos de tomada de subsídios, atuamos como amicus curiae em processos relativos a inovações tecnológicas e participamos de diferentes comissões no âmbito dos poderes executivo, judiciário e legislativo.

CURSOS E EVENTOS

Organizamos uma variedade de cursos, seminários e conferências, facilitando o compartilhamento de conhecimentos e fomentando discussões sobre temas relacionados a direito e tecnologia.

DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO

Produzimos e compartilhamos conteúdos que promovem debates sobre temas relacionados às nossas áreas de atuação, disseminando conhecimento para públicos especializados e para a população em geral.

Tecnologias transformam e criam novas formas de comunicação

As novas tecnologias de informação ao transformar e criar novas formas de comunicação individual e coletiva, redimensionam e reconfiguram a infraestrutura sobre a qual se constrói a esfera pública democrática. Para que os valores democráticos e de liberdade individual prevaleçam nessa nova esfera, o Brasil enfrenta vários desafios em relação à regulação das comunicações, mídias e proteção de dados pessoais. O Legal Grounds Institute pretende enfrentar esses desafios, junto a organizações públicas e privadas, ambicionando criar arquiteturas jurídicas de regulação que assegurem os valores democráticos e os direitos fundamentais

Temas de interesse no desenvolvimento de pesquisa

Clique nos marcadores sobre o mapa para visualizar as informações.

Brasil China México Canadá Estados Unidos

Brasil

  • Projeto de Lei nº 5.051/2019 - Projeto de Lei do Senado Federal que estabelece os princípios para o uso da IA no Brasil. Clique aqui para saber mais.
  • Projeto de Lei nº 21/2020 - Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil. Clique aqui para saber mais.
  • Projeto de Lei nº 872/2021 - Projeto de Lei do Senado Federal que trata sobre o uso da Inteligência Artifical. Clique aqui para saber mais.
  • Projeto de Lei nº 1.153/2023 - Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que trata sobre normas gerais para a pesquisa, desenvolvimento e a aplicação de IA, e seu uso consciente na Administração Pública Direta. Clique aqui para saber mais.
  • Projeto de Lei nº 759/2023 - Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que trata sobre os sistemas de Inteligência Artifical. Clique aqui para saber mais.
  • Projeto de Lei nº 2.338/2023 - Projeto de Lei do Senado Federal que trata sobre o uso da Inteligência Artifical. Clique aqui para saber mais.
  • Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial - Estratégia Brasileira de IA elaborada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Clique aqui para saber mais.
  • Suspensão da perícia em algoritmo da Uber e da 99 Taxis - Decisões do Tribunal Superior do Trabalho nos processos nº 1000825-67.2021.5.00.0000 e 1000822-15.2021.5.00.0000.  Clique aqui para saber mais.
  • Res. 657/2022 - Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que dispõe sobre a regularização de software como dispositivo médico. Clique aqui para saber mais.
  • Projeto de Lei nº 386/2022 - Projeto de Lei da Câmara Municipal de São Paulo que fixa diretrizes sobre a utilização de sistemas de inteligência artificial pelo Munícipio de São Paulo. Clique aqui para saber mais.
  • Projeto de Lei nº 2421/2023 - Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que dispõe sobre a criação de fundos para redistribuição de renda para trabalhadores afetados uso da IA e da automação no mercado de trabalho. Clique aqui para saber mais.
  • Projeto de Lei nº 1473/2023 -Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que usam IA forneçam ferramentas para que produtores de conteúdo restrinjam o uso de seu material por IA. Clique aqui para saber mais.

China

  • Criação da CAC - Criação da Agência Cyberspace Administration of China (CAC).A CAC, atualmente, possui competências normativas, fiscalizatórias e punitivas sobre atividades relacionadas a políticas públicas e regulação. Essas atividades englobam temas como cibersegurança, segurança de dados, privacidade e manutenção dos valores eleitos pelo partido governante, além de outros tópicos pertinentes aos ambientes digitais - Clique aqui para saber mais
  • Cybersecurity Law of the People’s Republic of China - Lei com objetivo de aumentar a proteção de dados e tratar da localização de dados e da cibersegurança em nome da segurança nacional.  Clique abaixo para saber mais:
  • New Generation AI - Plano de incentivo ao desenvolvimento de Inteligência Artificial. Clique abaixo para saber mais:
  • Governance Principles for New Generation AI: Develop Responsible Artificial Inteliggence - Elaborado por um comitê com conexoes com o Ministério de Ciencia e Tecnologia da China. São estabelecidos principios para a regulação dos sistemas de inteligência artificial. Clique abaixo para saber mais:
  • Trustworthy AI White Paper - White paper que descreve as recomendações para aprimorar a "confiabilidade" da IA. Clique aqui para saber mais.
  • Ethical Norms for New Generation Artificial Inteligence - Definição de  parâmetros éticos para o uso de IA na China - Clique abaixo para saber mais:
  • Guidin Opinions on Strengthening Overall Governance of Internet Information Service Algoritms - Trata sobre a governança da internet e o uso de algoritmos. Clique aqui para saber mais.
  • Information Service Agorithmic Recommendation Management Provisions - Trata sobre a recomendação algorítmica. Clique aqui para saber mais.
  • Guidin Opinions on Strengthening Ethical Governance of Science and Technology - Trata sobre a ética na ciência e na tecnologia na China, versando sobre os riscos éticos e benefícios sociais. Clique abaixo para saber mais:
  • Provisions on the Administration of Deep Synthesis Internet Information Services - Trata de outputs de IA, em particular áudio e vídeos falsos. Clique abaixo para saber mais:
  • Measures for the Management of Generative Artificial Intelligence Services - Primeiro Draft das Interim Measures. Clique abaixo para saber mais:
  • Interim Administrative Provisions on the Generative Artificial Intelligence Services - Regulação sobre a IA generativa. Clique abaixo para saber mais:

México

Canadá

Estados Unidos

  • HI SR 142 - Resolução do Senado do Hawaii que solicita a criação de Comitê Consultivo de IA. Clique aqui para saber mais.
  • Executive Order on Maintaining American Leadership in Artificial Intelligence - Uso da IA. Clique aqui para saber mais.
  • 2019 DE HCR 7 - Lei do Delaware que trata sobre a necessidade de planejamento da inteligência artificial. Clique abaixo para saber mais:
DEBATES Legal Grounds Institute

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